Condições de Utilização

1. Definições

Nas presentes Condições:

• «Plataforma», «nós», «Voyacar» designa o sítio web, as aplicações e os serviços de reserva explorados por Voyacar, Inc..
• «Agência» designa uma sociedade independente de aluguer de automóveis ou de motociclos que disponibiliza veículos e celebra o aluguer consigo.
• «Cliente», «você» designa qualquer pessoa que utilize a Plataforma ou efetue uma reserva.
• «Reserva» designa um pedido de reserva que efetua através da Plataforma e que lhe é confirmado.
• «Contrato de Aluguer» designa o contrato distinto que assina com a Agência no momento do levantamento e que rege o próprio aluguer.
• «Taxa de Serviço» designa o montante que paga à Voyacar em linha no momento da reserva (a nossa comissão pelo serviço de intermediação).
• «Saldo» designa o preço do aluguer a pagar diretamente à Agência, normalmente no levantamento.
• «Caução» (também designada por franquia) designa o montante que a Agência pode bloquear ou reter no seu cartão de pagamento para cobrir danos, combustível ou outras obrigações relativas ao aluguer.

2. O nosso papel — um intermediário, não a empresa de aluguer

A Voyacar é um intermediário de reservas. Exploramos um mercado que o coloca em contacto com Agências independentes. Não possuímos, não exploramos nem mantemos qualquer frota de veículos e não alugamos veículos por nós próprios.

A sua reserva cria duas relações distintas: (a) um contrato de reserva entre si e a Voyacar, regido pelas presentes Condições; e (b) um Contrato de Aluguer entre si e a Agência, regido pelas condições próprias da Agência e pelo Contrato de Aluguer que assina no levantamento. É a Agência — e não a Voyacar — o locador e a parte responsável pela disponibilização do veículo e pelo aluguer.

As descrições dos veículos, os preços, a disponibilidade e as condições de aluguer apresentados na Plataforma são fornecidos pelas Agências a título informativo. Quando as condições da Agência apresentadas ao balcão diferem das apresentadas na Plataforma, prevalece o Contrato de Aluguer da Agência relativamente ao próprio aluguer. Recomendamos que leia as condições da Agência antes de reservar e antes de assinar.

3. Elegibilidade e a sua conta

Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar a Plataforma e efetuar uma reserva. A idade mínima de condução e o período mínimo de detenção da carta de condução são fixados por cada Agência e podem ser superiores.

Compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas, e a mantê-las atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade efetuada na sua conta. Informe-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada.

Podemos recusar, suspender ou encerrar uma conta, ou cancelar uma reserva, quando suspeitarmos razoavelmente de fraude, abuso, violação das presentes Condições ou risco para outros utilizadores ou Agências.

4. Efetuar uma reserva

Quando efetua uma reserva, faz uma oferta para reservar o veículo selecionado para as datas e o local de levantamento indicados. A reserva considera-se formada quando lhe enviamos uma confirmação. A confirmação, juntamente com as presentes Condições e as informações apresentadas no momento da reserva, define o que reservou.

Uma reserva é confirmada pela Agência. Uma Agência pode exigir um prazo mínimo de pré-aviso (antecedência) antes do levantamento; os veículos que não possam respeitar a hora de levantamento solicitada não lhe são propostos. No caso raro de um veículo confirmado deixar de estar disponível, propor-lhe-emos uma alternativa comparável ou o reembolso da Taxa de Serviço.

É responsável por introduzir corretamente os dados da sua viagem (datas, horas, cidade de levantamento, informações do condutor). Uma reserva é pessoal ao condutor designado.

5. Preço e pagamento

O preço total apresentado é composto pelo preço de aluguer da Agência acrescido da Taxa de Serviço Voyacar e inclui os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

O pagamento é repartido. No momento da reserva, paga a Taxa de Serviço em linha à Voyacar através do nosso prestador de pagamentos, a Stripe. O Saldo (o preço do aluguer) é pagável diretamente à Agência, normalmente no levantamento, pelos meios que a Agência aceitar. Os extras locais que selecione ou adicione ao balcão (por exemplo, condutor adicional, cadeira para criança, levantamento fora de horário, taxa de sentido único, prorrogação) são tarifados e cobrados pela Agência, e não pela Voyacar.

Não conservamos os dados completos do seu cartão; os dados do cartão são tratados pela Stripe. Quando paga numa moeda diferente da da Agência, aplicam-se a taxa de câmbio e as comissões do emissor do seu cartão, que escapam ao nosso controlo.

Os preços podem alterar-se até à confirmação da sua reserva. Os erros de preço manifestos (por exemplo, um montante claramente errado) não nos vinculam; caso ocorram, deixá-lo-emos cancelar sem encargos ou confirmaremos o preço correto.

6. O aluguer, os documentos do condutor e as condições

O aluguer é regido pelo Contrato de Aluguer celebrado entre si e a Agência. A Agência é responsável pelo estado do veículo, pela sua aptidão para circular, pelo seguro, pela matrícula e pela conformidade legal, bem como pelo decurso do aluguer.

No levantamento, a Agência exigirá normalmente, para o condutor principal: uma carta de condução válida detida pelo período exigido pela Agência; um passaporte ou bilhete de identidade nacional; e, na maioria dos casos, um cartão de crédito em nome do condutor principal com fundos disponíveis suficientes para a Caução. Pode ser exigida uma carta de condução internacional. Os requisitos variam consoante a Agência e o país; cabe-lhe verificá-los e cumpri-los.

A Agência pode recusar a entrega do veículo (uma «recusa ao balcão») quando não cumprir as suas condições — por exemplo, documentos em falta ou inválidos, condutor não elegível, sinais de embriaguez ou fundos insuficientes para a Caução. Nesse caso, o aluguer não tem início e aplicam-se as regras da Secção 7.

7. Alterações, cancelamento, reembolsos e não comparência

Janela de cancelamento gratuito. Pode cancelar gratuitamente até 48 horas antes da hora de levantamento prevista; nesse caso, a Taxa de Serviço paga em linha é reembolsada. Esta janela de cancelamento gratuito é um benefício contratual oferecido pela Voyacar e é distinta de qualquer direito legal de que possa beneficiar.

Cancelamento tardio e não comparência. Se cancelar menos de 48 horas antes do levantamento, ou se não comparecer, a Taxa de Serviço não é reembolsável. Se a Agência recusar a entrega do veículo por não cumprir as suas condições (Secção 6), tal é equiparado a uma não comparência e a Taxa de Serviço não é reembolsável. Se lhe for recusado o veículo ao balcão, contacte-nos imediatamente para que possamos registar o sucedido.

O Saldo e os encargos da Agência. Qualquer reembolso do Saldo, bem como qualquer encargo de cancelamento, alteração ou não comparência cobrado pela Agência, são regidos pelas condições próprias da Agência. Ajudá-lo-emos a apresentar a questão junto da Agência, mas não controlamos esses montantes.

Alterações. Pode solicitar alterações a uma reserva, sujeitas a disponibilidade e às condições da Agência; podem aplicar-se diferenças de preço. Não é devido qualquer reembolso pelo tempo não utilizado depois de o aluguer ter começado.

8. Caução e franquia

A Caução (e qualquer franquia de seguro) é fixada, bloqueada, retida, aplicada e libertada pela Agência ao abrigo do Contrato de Aluguer. A Voyacar não cobra, não detém nem controla a Caução e não é responsável pelo seu bloqueio, retenção, dedução ou libertação.

Deve apresentar um cartão de pagamento válido em nome do condutor principal com fundos suficientes. O prazo de libertação após o aluguer depende da Agência e do emissor do seu cartão e pode ir de alguns dias a algumas semanas.

9. Durante o aluguer

O combustível, os limites de quilometragem, as portagens, as taxas de congestionamento, o estacionamento, as multas de trânsito ou administrativas, as deslocações transfronteiriças, os condutores adicionais, os danos, o furto e os acidentes são matérias entre si e a Agência ao abrigo do Contrato de Aluguer. Podem aplicar-se encargos, que podem ser deduzidos da Caução em conformidade com as condições da Agência.

Em caso de acidente, furto ou dano, deve seguir as instruções da Agência, informá-la sem demora e, quando exigido, apresentar uma queixa às autoridades policiais. Mantém-se responsável pelas multas e pela utilização lícita do veículo. A Voyacar não é parte nestas matérias.

10. Avaliações e conteúdos dos utilizadores

Só pode submeter avaliações e outros conteúdos em relação a uma reserva genuína e concluída. O seu conteúdo deve ser exato, lícito e respeitoso, e não deve ser enganoso, difamatório, ilícito ou prejudicial.

Mantém a propriedade do seu conteúdo e concede à Voyacar uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e passível de sublicenciamento para o alojar, utilizar, reproduzir, traduzir, adaptar, publicar e exibir no âmbito da Plataforma e da sua promoção. É responsável pelo conteúdo que submete.

Podemos moderar, recusar, encurtar, reter ou remover um conteúdo — nomeadamente para prevenir a fraude, a manipulação, o spam ou as violações das presentes Condições — e podemos suspender a possibilidade de publicar.

11. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• utilizar a Plataforma para qualquer fim ilícito, fraudulento ou prejudicial, nem efetuar reservas especulativas, falsas ou abusivas;
• extrair, recolher, indexar ou copiar dados, preços ou conteúdos, nem sobrecarregar, sondar ou interferir com a Plataforma ou a sua segurança;
• contornar taxas, usurpar a identidade de terceiros ou fornecer informações falsas de identidade, de carta de condução ou de pagamento;
• utilizar um veículo reservado para transporte com motorista (tipo TVDE), transporte com condutor, subaluguer ou qualquer outro transporte comercial sem a autorização da Agência; nem
• violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma e o seu conteúdo, software, marcas, logótipos e design pertencem a Voyacar, Inc. ou aos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma para os fins previstos. Nenhum outro direito é concedido.

13. Reclamações e litígios

Se algo correr mal, apresente a questão primeiro junto da Agência e contacte o nosso apoio em [email protected] indicando a sua referência de reserva e quaisquer documentos comprovativos. Os relatórios de inspeção de partida e de regresso, as fotografias e as mensagens trocadas através da Plataforma podem ser utilizados para ajudar a resolver um litígio.

Envidaremos esforços razoáveis para ajudar a mediar entre si e a Agência, mas não estamos obrigados a fornecer arbitragem e não podemos decidir questões que se enquadrem no Contrato de Aluguer. Apresente as reclamações com prontidão; as reclamações apresentadas muito tempo após o fim do aluguer podem ser mais difíceis de resolver.

14. Responsabilidade

A Voyacar fornece a plataforma de reservas com cuidado e competência razoáveis, mas não fornece o aluguer e não garante os atos, omissões, veículos ou serviços de qualquer Agência. Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis pela execução do Contrato de Aluguer nem pelas perdas dele decorrentes.

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante si no âmbito de uma reserva está limitada ao montante da Taxa de Serviço que pagou à Voyacar por essa reserva. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes.

Nada nas presentes Condições exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída — incluindo a responsabilidade por morte ou dano corporal causado pela nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou pela nossa negligência grosseira ou conduta dolosa. As regras imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis prevalecem sobre qualquer disposição contrária das presentes Condições.

15. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Quando reserva, partilhamos os dados de que a Agência necessita para assegurar o aluguer; a Agência atua então como responsável pelo tratamento independente desses dados, ao abrigo da sua própria política de privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para todos os detalhes.

16. Eventos alheios à nossa vontade

Não somos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso causado por eventos alheios ao nosso controlo razoável, incluindo eventos naturais, condições meteorológicas extremas, epidemias, greves, guerra, agitação civil, medidas governamentais, ou falhas de redes, de sistemas de pagamento ou de prestadores terceiros. Quando um tal evento afetar a sua reserva, qualquer reembolso depende das condições da Agência e do que já tivermos cobrado.

17. Alterações às presentes Condições

Podemos atualizar as presentes Condições periodicamente. A versão em vigor no momento da confirmação da sua reserva continua a aplicar-se a essa reserva. Publicaremos as Condições atualizadas com uma nova data de «última atualização» e, quando a alteração for substancial, tomaremos medidas razoáveis para o informar. A continuação da sua utilização após a entrada em vigor da alteração significa que aceita as Condições atualizadas.

18. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento e pode encerrar a sua conta. Podemos suspender ou cessar o seu acesso, ou cancelar uma reserva, em caso de violação das presentes Condições, de suspeita de fraude ou de conduta ilícita, ou para proteger os utilizadores, as Agências ou a Plataforma. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação (incluindo a responsabilidade, a propriedade intelectual e a lei aplicável) continuam a aplicar-se.

19. Lei aplicável e litígios

As presentes Condições são regidas pelas leis do Delaware, USA, sem consideração das regras de conflito de leis, e os tribunais estaduais ou federais situados em Delaware, USA são competentes — esclarecendo-se que tal não o priva da proteção das regras imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.

Se for um consumidor na União Europeia, mantém a proteção das disposições imperativas do seu país de residência e pode intentar ações nos seus tribunais locais; a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Se for um consumidor em Marrocos, as disposições imperativas do direito marroquino do consumo (incluindo a Lei 31-08) continuam a aplicar-se-lhe.

20. Disposições gerais

Se alguma disposição das presentes Condições for considerada ilícita ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. O facto de não fazermos cumprir uma disposição não constitui renúncia à mesma. Não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento; podemos ceder ou transferir os nossos a uma sociedade afiliada ou a um sucessor.

As presentes Condições estão disponíveis em várias línguas para sua comodidade. A versão inglesa é a versão de referência; quando a lei imperativa exigir que a versão em língua local prevaleça para si enquanto consumidor, é essa que prevalece.

Quaisquer questões sobre as presentes Condições podem ser enviadas para [email protected].